COPAM ATUALIZA A NORMA PARA CONVOCAÇÃO E REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS NO ÂMBITO DOS PROCESSOS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL ESTADUAL
A Deliberação Normativa COPAM nº 225, de 25 de julho de 2018, determinou as regras para a convocação e a realização de audiências públicas no âmbito dos processos de licenciamento ambiental estadual. A audiência pública é a reuni...
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