Notícias

Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental do Estado de Minas Gerais (TFAMG)

Decreto Estadual nº 47.578, que regulamenta a Taxa de Controle e Ficalização do Estado de Minas Gerais (TFAMG), promovendo algumas alterações no Decreto nº 44.045, de 2005. O novo Decreto instituiu que a SEMAD fiscalizará em conjunto com a FEAM atividades como extração e tratamento de minerais, indústria de produtos minerais não[...]

Leia mais

Nova lei no Estado de Minas Gerais altera regras de licenciamento ambiental e permite autonomia dos municípios

Em Minas Gerais os empreendimentos de menor impacto ambiental poderão conceder seu devido licenciamento a partir de agora, devido a publicação da Lei 23.289/19, no Diário Oficial de Minas Gerais. A norma altera regras relativas ao licenciamento ambiental para atividades no Estado. O texto aprovado delega aos municípios a atribuição de conceder licen&cced[...]

Leia mais